Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

A plataforma MenuFlow é operada pela NUVNIA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.793.779/0001-34, com sede na R. Santos Dumont, 839, Caxias do Sul/RS, CEP 95.084-390 ("Nuvnia"). Ao criar uma conta ou usar os serviços do MenuFlow, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Serviços oferecidos

O MenuFlow fornece uma plataforma para criação e gestão de cardápios digitais. Os serviços atualmente disponíveis incluem: cardápio público acessível por QR Code, com temas e cores personalizáveis; painel de gestão de categorias, itens e adicionais; configuração de marca (logo, capa, cor, tema e tipografia); geração de QR Code para impressão; e um botão de contato no WhatsApp dentro do cardápio.

Recursos como pedidos via WhatsApp com carrinho e total, PIX integrado no cardápio, analytics e programa de fidelidade estão em desenvolvimento e serão oferecidos em disponibilização gradual, conforme o plano contratado. Enquanto não estiverem ativos, esses recursos não integram o serviço contratado e são sinalizados como "(em breve)" na plataforma.

3. Responsabilidades do usuário

• Manter as informações do cardápio atualizadas e corretas
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Não usar o serviço para fins fraudulentos

4. Planos, teste gratuito e pagamentos

Novos restaurantes contam com um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito, para configurar e publicar o cardápio. Encerrado o teste, o plano Free mantém o cardápio público no ar, mas a gestão pelo painel requer uma assinatura ativa. Os planos pagos — Pro (R$ 79/mês) e Premium (R$ 149/mês) — são cobrados mensalmente, com pagamentos processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21) (cartão de crédito, PIX ou boleto). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e surte efeito ao fim do período já pago.

5. Inadimplência e carência

Em caso de não pagamento de uma fatura no vencimento, o acesso aos recursos pagos é mantido por um período de carência de 3 (três) dias corridos após a data de vencimento. Decorrido esse prazo sem a regularização, o acesso aos recursos pagos no painel é suspenso até que o pagamento seja confirmado. O cardápio público do restaurante permanece publicado durante todo esse período.

6. Reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira contratação de um plano pago, com estorno integral do valor cobrado. Realizado o estorno, o acesso aos recursos pagos é encerrado e a conta retorna às condições do plano gratuito. Renovações posteriores à primeira contratação não estão sujeitas a esse prazo de arrependimento, podendo ser canceladas a qualquer momento com efeito ao fim do período já pago.

7. Disponibilidade do serviço

Nós nos empenhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Propriedade intelectual

O código, o design e a marca do MenuFlow são de propriedade da NUVNIA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. O conteúdo do seu cardápio (fotos, descrições, preços) é de sua propriedade — nós apenas o hospedamos.

9. Limitação de responsabilidade

O MenuFlow não se responsabiliza por pedidos, transações ou disputas entre o restaurante e seus clientes. A plataforma facilita a comunicação e a exibição do cardápio; o atendimento e os pagamentos de pedidos ocorrem diretamente entre o cliente e o restaurante, por exemplo via WhatsApp.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender contas que violem estes termos, com notificação prévia sempre que possível.

11. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

12. Alteração dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, por exemplo para refletir novos recursos, mudanças legais ou de processo. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel de gestão com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

14. Contato

Dúvidas? Escreva para contato@nuvnia.com.